MEIO AMBIENTE

Implementação ganha o centro da Agenda Global com o 'Pacote Belém'

Conferência registrou mais de 500 mil acessos; países aprovaram 29 decisões focadas em justiça, adaptação e financiamento; debate sobre combustíveis fósseis avançou, mas sem consenso imediato

Realizada pela primeira vez na Amazônia, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), sediada em Belém, encerrou sua programação como um marco da implementação das ações climáticas. Prevista para encerrar inicialmente no dia 21 de novembro, a conferência teve suas negociações estendidas até o sábado (22), mas foi concluída com saldo positivo. 

Ao longo de 12 dias, a COP30 registrou impressionantes 513.848 acessos, somando as movimentações nas Zonas Azul e Verde. O fluxo superior a meio milhão de pessoas evidenciou o interesse global e local em soluções climáticas que dialoguem com o território e as populações que cuidam da floresta. Ao todo, a Zona Azul recebeu delegações de 195 países, totalizando 42.582 participantes, enquanto a Zona Verde, dedicada à sociedade civil, ciência e povos tradicionais, atraiu 294.262 visitantes.

Presidindo a conferência, o Brasil conquistou um feito significativo ao garantir a aprovação unânime de 29 documentos. O conjunto de textos foi batizado de ‘Pacote de Belém’ e teve como foco central transformar a urgência em ação para combater as mudanças climáticas.

Os resultados alcançados em Belém reforçaram o Acordo de Paris e solidificaram a conferência como uma "COP de Implementação", passando das negociações complexas para uma nova fase focada em transformações reais nas economias e sociedades. O Pacote Belém cumpriu seus três objetivos principais: fortalecer o multilateralismo, conectar a agenda climática às pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

Geopolítica

A COP30 também enfrentou um cenário geopolítico complexo, e o futuro dos combustíveis fósseis se tornou o debate político mais elevado, liderado pelo Brasil. Apesar do esforço e da grande expectativa, o Mapa do Caminho para o afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis não entrou nos documentos finais da conferência, já que todas as decisões precisam ser alcançadas por aprovação unânime, o que não foi possível no que se refere ao tema. O Mapa do Caminho teve o apoio de 80 países, mas outros 85 se opuseram. 

A Presidência brasileira reconheceu a falta de consenso, mas anunciou que dará prosseguimento ao tema. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, anunciou a criação dos Roteiros de Belém, duas iniciativas lideradas pela Presidência que buscarão gerar impulso em torno de estratégias concretas: o Roteiro de Florestas e Clima e o Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis. 

O Brasil continuará atuando como Presidente da COP até novembro de 2026, com o compromisso de aprofundar a discussão sobre a transição energética justa, um tema que recebeu mandato de mais de 80 países, segundo destacou a Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva - ovacionada após o seu pronunciamento na plenária final da conferência. “O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse. “Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”.

Presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago também destacou que os trabalhos não se encerram após a conclusão da COP30. “Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança", defendeu. “O espírito que construímos aqui não termina com o martelo; ele permanece em cada reunião governamental, em cada conselho de administração e sindicato, em cada sala de aula, laboratório, comunidade florestal, grande cidade e cidade costeira”.

Reações

Entre a sociedade civil, o desfecho da COP30 também foi destacado pela capacidade de honrar o Acordo de Paris, mesmo diante de um complexo cenário geopolítico. Para o Instituto Clima e Sociedade (iCS), “a decisão final apresenta a necessidade de conectar os planos climáticos com a indução de desenvolvimento e investimento, bem como o papel de boa governança e da cooperação internacional para plena implementação. Devemos celebrar também os avanços em abrir diálogo amplo sobre transição justa e a adoção de um novo Plano de Ação em Gênero”, anunciaram. “A COP30 será lembrada pela forte visibilidade e força da sociedade civil, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mas também diversos movimentos sociais, organizações de jovens e mulheres, que estiveram nas ruas e dentro da conferência exigindo mais ambição e deixando claro que a urgência climática não pode ser desconsiderada”. 

O Observatório do Clima destacou a iniciativa da Presidência do Brasil de criar dois mapas do caminho que não puderam ser incluídos na decisão final da COP pela oposição de alguns países. “A presidência fez o que a COP não teve coragem: criou por declaração um processo para debater o assunto. Não temos uma decisão, mas temos algo pelo que lutar”, destacou o secretário executivo do Observatório do Clima,  Marcio Astrini. “Belém entregou o que era possível num mundo radicalmente transformado para a pior. Evitou a implosão do Acordo de Paris, hoje a única coisa a nos separar de um mundo 3ºC mais quente”, avaliou o coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo.

A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, considerou que “o simples fato de os países terem se mobilizado é a prova de que o multilateralismo não está morto e que o Brasil agora tem um mandato para elevar a ambição rumo à COP31” e que “com a “COP da Adaptação”, Belém finalmente apresentou um pacote de decisões sem precedentes. A adoção dos indicadores da GGA é um progresso real: pela primeira vez, mediremos a ação climática não apenas em toneladas de carbono evitadas, mas em vidas protegidas e infraestrutura capaz de resistir ao que está por vir”. 

Mais uma vez, os cientistas alertaram para a necessidade urgente de uma transição energética global. “A verdade é que não há como evitar um perigoso aumento da temperatura global sem acabarmos com a dependência de combustíveis fósseis até 2040, ou no mais tardar até 2045. Não cumprir isso empurrará o mundo para uma perigosa mudança climática dentro de 5 a 10 anos, causando extremos climáticos cada vez mais intensos que afetarão bilhões de pessoas”, disseram. “Como cientistas, sabemos que os seres humanos são capazes de feitos extraordinários. Aqui em Belém, muitos países mostraram que estão prontos para se libertar do domínio e dos perigos dos combustíveis fósseis. Esses serão os vencedores do século XXI. Agora é hora de nos unirmos em um Mutirão dos que estão dispostos a liderar o caminho. A ciência está, e continuará  aqui para ajudar”. 

Os cientistas também anunciaram que, trabalhando com a Presidência brasileira, vão propor a criação de um Painel Científico sobre a Transição Energética Justa e o Fim dos Combustíveis Fósseis, para subsidiar o Acelerador Global de Implementação. Integram o grupo os cientistas Carlos Nobre (Painel Científico da Amazônia); Fatima Denton (United Nations University); Johan Rockström (Potsdam Institute for Climate Impact Research); Marina Hirota ( Instituto Serrapilheira); Paulo Artaxo (Universidade de São Paulo); Piers Forster (University of Leeds); e Thelma Krug, presidente do Conselho Científico da COP30.

DECISÕES

Entre as decisões mais emblemáticas da COP30, destacam-se:

• Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF): Considerado uma das maiores conquistas da COP30, este mecanismo inédito fornecerá pagamentos de longo prazo e baseados em resultados a países com florestas tropicais pela conservação verificada de florestas em pé. Em sua primeira fase, o TFFF mobilizou mais de US$ 6,7 bilhões, contando com o endosso de 63 países. A proposta é que investidores recuperem recursos com remuneração de mercado, enquanto contribuem para a preservação.

• Financiamento para Adaptação: As Partes assumiram o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação até 2035, enfatizando a necessidade de os países desenvolvidos aumentarem significativamente o financiamento climático para as nações em desenvolvimento.

• Meta de Financiamento Global: As decisões pediram que os fluxos de financiamento climático sejam escalados para pelo menos US$ 1,3 trilhão anualmente até 2035, com foco na mobilização público-privada.

• Justiça e Equidade: Foi aprovado um mecanismo de transição justa que visa aprimorar a cooperação internacional e colocar as pessoas e a equidade no centro da luta climática. O novo Plano de Ação de Gênero também foi adotado, ampliando o financiamento sensível ao gênero e promovendo a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais. Pela primeira vez, afrodescendentes foram explicitamente mencionados nos documentos da conferência.

DECISÃO MUTIRÃO

Em Belém, também foi adotado o documento intitulado de ‘Decisão Mutirão’, que celebra o 10º aniversário do Acordo de Paris e reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para acelerar a implementação, foram lançados mecanismos cruciais, como:

• Acelerador Global de Implementação: Iniciativa colaborativa para apoiar países a implementar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs). A COP30 terminou com 122 países tendo apresentado NDCs novas ou atualizadas.

• Missão Belém para 1,5 °C: Plataforma orientada para a ação visando maior ambição em mitigação, adaptação e investimento.

• FINI (Fostering Investible National Implementation): Iniciativa que visa desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, buscando mobilizar 20% desse valor pelo setor privado.

• Plano de Ação de Saúde de Belém: Endossado por mais de 30 países, elevou a saúde como prioridade climática de primeira linha, garantindo US$ 300 milhões em apoio.

• A conferência também marcou um avanço na temática oceânica, com 17 países aderindo ao Desafio Azul NDC (Blue NDC Challenge), comprometendo-se a integrar soluções oceano-clima nos planos nacionais.

Matéria publicada originalmente na edição impressa do jornal Diário do Pará. Confira!